# Registro público: TJRJ — 00514734520098190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a15f3110d2da79d1da405b540e39c247615ce4b3f36e85c1e5b9bd53ece2e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-20T12:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-21T18:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-15T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-03T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-02-09T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-12T11:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-23T14:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-09T17:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-27T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-30T12:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-05T18:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-17T14:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-11T13:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-21T13:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-24T12:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-24T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-20T17:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-26T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-06T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T19:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-21T15:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-21T18:11:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-27T14:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-29T12:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T13:40:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-10-20T18:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-26T15:50:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T01:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a15f3110d2da79d1da405b540e39c247615ce4b3f36e85c1e5b9bd53ece2e54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:09:46\.982258076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a15f3110d2da79d1da405b540e39c247615ce4b3f36e85c1e5b9bd53ece2e54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00514734520098190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a15f3110d2da79d1da405b540e39c247615ce4b3f36e85c1e5b9bd53ece2e54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a15f3110d2da79d1da405b540e39c247615ce4b3f36e85c1e5b9bd53ece2e54
- **SHA-256 do comentário:** 14fccc6a733dea49817a71d451f465e3ed2fdcf594e77b43d3c44288fb5d7318