# Registro público: TRE-MT — 06000634720226110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a7cc4183ce3ecd9484b44c616402a1cff1c3520efa22b75b069f1e996f85c8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T00:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-22T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-13T16:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T22:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T19:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-23T18:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-10T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-23T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T22:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T12:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T12:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-18T05:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T05:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T05:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T05:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-02T11:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-02T11:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-02T11:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-03T04:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-03T04:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-11T04:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-11T04:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-24T02:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-24T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-28T04:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-28T04:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-28T04:56:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-28T04:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T08:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-08T16:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-08T16:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T18:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-23T10:24:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2023-01-23T10:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T12:37:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-07T12:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:15\.903693426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-08T00:15:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a7cc4183ce3ecd9484b44c616402a1cff1c3520efa22b75b069f1e996f85c8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000261520256110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000329520266250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06001027920246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988554/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-BA — 06000518920256050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000416020266160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000406220256090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS