# Registro público: TRE-RJ — 06000275220256190152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900c62d010736f6a5a85a7c960343839905f88f6e3ca3b58f56ca45724c73107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-13** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-05T16:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-05T16:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-11T14:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-05T16:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-05T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-07T17:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-10T19:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-11T14:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-13T14:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-13T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-13T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-14T10:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-04-13T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-04-13T14:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-04-29T17:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-04-29T17:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-05T16:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-07T17:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-07T17:04:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-13T13:19:13.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-13T13:19:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-14T00:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-14T00:51:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-03-20T02:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-04-29T17:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2025-04-29T17:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-13 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:00\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250305162143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 900c62d010736f6a5a85a7c960343839905f88f6e3ca3b58f56ca45724c73107

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001022520236190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755403/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000534520236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RJ — 06001032620236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755347/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RJ — 06001030220226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754566/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-SP — 06000303120246260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754992/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-GO — 06000529720216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754885/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SP — 06000303320216260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754786/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-SC — 06000657520216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754663/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL