# Registro público: TRT2 — 00002262020125020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08955c0a8b9b73250f763c605bed2db70705abc5e4da3e6c1c7b25890f3e4ab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | Emergência | Adicional de Insalubridade | Permanência | Divisor | Adicional de Produtividade | Adicional de Caráter Pessoal | Salário Complessivo | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Comissionista | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Penosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Safra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Tempo de Exposição | Assiduidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-01-25T00:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-12T15:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-12T15:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-13T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-13T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-13T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-13T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-08T15:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-08T18:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-08T18:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-08T18:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-10T00:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-10T00:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-25T10:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-25T10:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-25T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-26T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-26T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-27T00:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-27T00:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-27T00:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-27T00:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-03T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-03T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-03T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-07T00:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-07T00:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-04-30T19:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-05-03T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-05-03T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-05-04T01:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-05-04T01:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13867)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13870)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08955c0a8b9b73250f763c605bed2db70705abc5e4da3e6c1c7b25890f3e4ab1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Emergência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:30\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08955c0a8b9b73250f763c605bed2db70705abc5e4da3e6c1c7b25890f3e4ab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006726520155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13867, 13870, 13876, 13941, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00003487920155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13867, 13870, 13876
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001508220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00006676520135020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13867, 13870, 13876, 13941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00000823520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000815020205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000332920175050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TST — 02262007920095020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288195/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2dac23e6111183b2892e2e62eb0e8f277015f4c5593d9d460e3302836c6d2dbd
- **SHA-256 do registro documental:** 08955c0a8b9b73250f763c605bed2db70705abc5e4da3e6c1c7b25890f3e4ab1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002262020125020255 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | Emergência | Adicional de Insalubridade | Permanência | Divisor | Adicional de Produtividade | Adicional de Caráter Pessoal | Salário Complessivo | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Comissionista | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Penosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Safra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Tempo de Exposição | Assiduidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Cubatão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08955c0a8b9b73250f763c605bed2db70705abc5e4da3e6c1c7b25890f3e4ab1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08955c0a8b9b73250f763c605bed2db70705abc5e4da3e6c1c7b25890f3e4ab1
- **SHA-256 do comentário:** 8a6fdae4b9c91791a4b6030b5dd0234fc13c7590e812feddd8be9019c675e2b8