# Registro público: TJSE — 00005442020148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd79423748ab726a2b1fd4d817110061d17935df9e07b3fc0351675020781b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-12** —  (TPU )
> **2014-12-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-22** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T12:05:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-01T11:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T07:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T12:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T11:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T15:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-16T14:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T08:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T08:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T08:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-21T11:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T08:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T12:05:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-10-22T11:30:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T09:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T12:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T12:00:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-18T12:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T10:44:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-26T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T11:28:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-17T09:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T09:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T09:04:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-27T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T11:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00024396720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00002501420178110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJRJ — 00031460620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000151320208170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682247/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJSE — 00014515520178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00009858120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BOQUIM
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO