# Registro público: TJMG — 00564388620158130647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f390952682f9fe9031bf84d5a233d4b0ebae2f4bda1d6847f4d1fea1149d80d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2017-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T12:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-07-13T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-08-14T10:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-08-14T10:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-08-21T16:14:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-08-21T16:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-09-14T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-11-11T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-11-25T12:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-12-03T14:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-01-29T18:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-05-02T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-07-19T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-07-25T17:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-07-29T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-08-19T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-09-26T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-10-17T14:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-10-24T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-01-11T13:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-02-14T12:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-07-07T12:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-08-31T14:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-09-09T13:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-01-26T15:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-03-21T15:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-08-15T15:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-06-30T17:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-07-10T16:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-08-07T14:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-08-28T11:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-09-02T16:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-09-03T14:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-09-11T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-10-19T09:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2015-12-14T16:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-01-29T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-03-15T07:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-03-28T15:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-06-30T11:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-01-11 para o assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50004505320198130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJRS — 00202661520158210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé
- [TJMG — 00166819120168130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289840/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara Única da comarca de Grão-Mogol
- [TJMG — 00175242520158130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285136/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Vara Única da comarca de Monte Azul
- [TJAL — 07000803120208020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267191/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00003423920198140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA