# Registro público: TJDFT — 00041501720178070015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8ca473cdf245e24f728051627be76f90a769a3f6ad86caf2b474be53ecf4d44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1088 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27 - **Último ato com data válida:** 2026-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-28** — Documento (TPU 581) > **2026-07-17** — Documento (TPU 581) > **2026-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-15** — Documento (TPU 581) > **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-27T18:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}} - 2017-03-28T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}} - 2017-04-04T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1088 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/383` - 2022-04-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/408` - 2022-07-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2022-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/438` - 2025-05-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1071` - 2026-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/517` - 2026-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/518` - 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/519` - 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/520` - 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/521` - 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/522` - 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/523` - 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/524` - 2026-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/525` - 2026-07-17 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/526` - 2026-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/527` - 2026-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/808` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/383` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/416` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T12:51:11\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190806122357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8ca473cdf245e24f728051627be76f90a769a3f6ad86caf2b474be53ecf4d44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00365196820018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00212385720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJRO — 70290494820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 9ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00370844620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70377875920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 10ª VARA CIVEL - [TJRO — 70316592320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 9ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00001399520168110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJPI — 00000657120038180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** c8ca473cdf245e24f728051627be76f90a769a3f6ad86caf2b474be53ecf4d44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** c8ca473cdf245e24f728051627be76f90a769a3f6ad86caf2b474be53ecf4d44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)