# Registro público: TRE-RO — 00018274020146220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31342024458a53b54fda5bbe938c36e716ad621754e7b3686512b0929e8ba525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T14:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-12T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-22T09:45:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-01-09T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-06T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T15:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-13T09:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-16T12:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-06T15:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-19T13:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-05T14:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T14:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-22T09:49:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2015-01-09T08:06:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-01-09T08:07:16.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2015-01-09T08:08:20.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2015-01-09T08:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-09T12:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-14T14:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-15T12:57:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-06-16T12:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-06-24T12:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T12:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T16:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T16:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-30T17:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-30T17:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T15:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T15:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T15:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T15:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T15:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T15:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T12:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-05T15:26:54.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001390620226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812834/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003025520246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812018/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004024520206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810461/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000838220266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808509/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TSE — 06003898220246260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807155/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000762920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805545/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001096420246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804562/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PE — 06001374920206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804333/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL