# Registro público: TRE-RS — 00000020720186210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87fe2aabc920e532ce715882bb21a7c1a9bf9d329cf9427643ad2b85f114aa3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T13:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T13:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-16T15:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-16T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T13:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T13:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T13:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-29T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T15:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T13:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T13:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T11:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-11T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-11T14:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T14:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T11:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T11:58:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T13:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27137", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000035220176100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901987/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000581820166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204021/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000287820186100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000404620186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102072/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000408320176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000409120196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-AL — 00000414620176020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-RS — 00000082220176210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244402/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL