# Registro público: TRE-SC — 00003210520166240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 588bb9ed55023bf436df07322337dc1f6b906ab7dd176102ba055a26ef1bfaae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T15:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T18:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T13:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T15:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T18:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T18:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T18:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T16:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T16:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T18:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T15:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T13:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T13:31:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588bb9ed55023bf436df07322337dc1f6b906ab7dd176102ba055a26ef1bfaae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:19:35\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161005151304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 588bb9ed55023bf436df07322337dc1f6b906ab7dd176102ba055a26ef1bfaae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003193520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430702/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006400720246260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421511/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06006482320206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513630/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-SC — 00003228720166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430111/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002481420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510088/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000642920166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717397/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000673420226180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712656/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003210520166240032 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Requerimento | Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588bb9ed55023bf436df07322337dc1f6b906ab7dd176102ba055a26ef1bfaae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 588bb9ed55023bf436df07322337dc1f6b906ab7dd176102ba055a26ef1bfaae
- **SHA-256 do comentário:** c8813dfbf2710dc7e9aa7ddf99eb9b52e0f2f3acf9d13adce7f6ea9cda14fb82