# Registro público: TRF2 — 02291643720174025109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5999641c37d22ff76db3447d4c803d773aa494d8bb1ddec8b3390bc8b37f2339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-22T18:14:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-26T12:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70001193020178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082776/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004275120218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJMT — 00003358120098110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJAC — 00080134620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081687/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001914220188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJAC — 00078659820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081345/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00177775420128130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000303120188173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS