# Registro público: TSE — 06000305920246020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f564ce4bfee3a8da5b21e716dd69de47216f9002592d0504ad49d04ca6b1cdd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T18:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T19:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T19:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-21T19:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-15T16:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-15T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T17:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T17:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-19T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-06T16:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-06T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-10T15:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-03T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T17:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T16:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-19T10:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T17:23:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-04T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-21T19:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-15T14:56:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-12-15T14:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T16:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f564ce4bfee3a8da5b21e716dd69de47216f9002592d0504ad49d04ca6b1cdd7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:37\.417170747Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-25T18:16:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f564ce4bfee3a8da5b21e716dd69de47216f9002592d0504ad49d04ca6b1cdd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000408420206190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706027/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000136420246050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807576/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06001897720246060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TSE — 06002966520246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514534/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06001998420226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA
- [TRE-RJ — 06001216520206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308079/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06001216520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308078/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06001216220206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308072/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000305920246020008 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f564ce4bfee3a8da5b21e716dd69de47216f9002592d0504ad49d04ca6b1cdd7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f564ce4bfee3a8da5b21e716dd69de47216f9002592d0504ad49d04ca6b1cdd7
- **SHA-256 do comentário:** 5c320afcec9da485e7d0667786bcd3afcb4685f90ea3c8102a252a7f806815cd