# Registro público: STJ — 00001756020148160073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 595d2b48582a5a901b5f0bb36da66fca42249535116cdfcbc1e1f96b436144ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2024-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T09:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-28T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-15T12:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-29T16:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T16:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-29T16:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-10T09:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-18T07:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-03-18T08:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-26T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-29T18:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T11:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-26T11:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T14:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T07:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T19:30:22.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-02-29T05:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T13:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-10T09:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-18T07:48:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-26T17:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-27T19:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T19:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T18:06:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/595d2b48582a5a901b5f0bb36da66fca42249535116cdfcbc1e1f96b436144ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:15:20\.142368159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 595d2b48582a5a901b5f0bb36da66fca42249535116cdfcbc1e1f96b436144ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002522620188050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 00159140920168130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065136/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000300520238175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064121/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMT — 00001995620178110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377074/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMT — 00001424420188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMG — 23893617820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221331/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005129520178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884326/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00004255420198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064629/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001756020148160073 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 595d2b48582a5a901b5f0bb36da66fca42249535116cdfcbc1e1f96b436144ec
- **SHA-256 do comentário:** 1ea7c1a6c046be7d4c0b88887dab63a518f918a2b6829319ad291e57e670d83e