# Registro público: TJAP — 00008389820228030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bb5b95dfe90802f157977d4d1f9b3f30a0975f4ba1287c3db25193b1324d4ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-15 - **Último ato com data válida:** 2022-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-24** — Documento (TPU 581) > **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-16** — Documento (TPU 581) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-16** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2022-08-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-15T13:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T09:10:03.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T11:27:36.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-24T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T08:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T09:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T09:19:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T11:27:36.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T11:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-16T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-17T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-24T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-25T10:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-08-30T10:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-10-14T12:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-11-07T09:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2022-11-07T09:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-16 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-16 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-16 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:33:16\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220815135551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bb5b95dfe90802f157977d4d1f9b3f30a0975f4ba1287c3db25193b1324d4ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00008516620238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432956/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJAP — 00008441820168030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJES — 00000627020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438121/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJAP — 00001539820258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJMS — 00000881520228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252734/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Única - [TJMS — 00000557620238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500645/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª Vara - [TJES — 00000141320248080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752455/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJAM — 00000023620168044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 3bb5b95dfe90802f157977d4d1f9b3f30a0975f4ba1287c3db25193b1324d4ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 3bb5b95dfe90802f157977d4d1f9b3f30a0975f4ba1287c3db25193b1324d4ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)