# Registro público: TST — 00100942520165030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9c1d16d141bc7fdfab0fd71150ef18e19f46f0692ae1b986bc40f9f5f0ca3ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-23 - **Último ato com data válida:** 2018-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-10-19** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-03** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-06** — Distribuição (TPU 26) > **2018-09-03** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Valor Arbitrado | Acidente de trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-24T09:22:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-09-03T16:20:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-09-06T16:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-09-06T18:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-10-03T19:30:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-11-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-10-05T16:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-10-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-12-10T11:14:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-10-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-08-23T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-12-10T11:14:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030) - [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:27:41\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180823172245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e9c1d16d141bc7fdfab0fd71150ef18e19f46f0692ae1b986bc40f9f5f0ca3ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00100628020145140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395723/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14030, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT9 — 00000781020245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000548420235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT6 — 00000373020215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / PETROLINA - 02A VARA - [TRT24 — 00240172920195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT6 — 00000158220155060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / PETROLINA - 01A VARA - [TRT10 — 00000235220185100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TST — 00101280620155150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433420/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14018, 14030 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** e9c1d16d141bc7fdfab0fd71150ef18e19f46f0692ae1b986bc40f9f5f0ca3ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** e9c1d16d141bc7fdfab0fd71150ef18e19f46f0692ae1b986bc40f9f5f0ca3ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)