# Registro público: TJSP — 00433050620088260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c673c8e253979ae90b639669cdef6e013e3c92a5f0ec5ca30d418ecd315399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-15T16:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-02T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-03T14:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-06T09:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T09:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-10-29T09:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T09:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T09:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-01-13T19:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-02T11:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-24T15:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-01-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-20 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-04 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T17:42:25\.910284243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50c673c8e253979ae90b639669cdef6e013e3c92a5f0ec5ca30d418ecd315399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00879691119978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 00959479220048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª Vara Criminal