# Registro público: TRE-CE — 06000314120266060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95147ebc830bbad01c5ffbad9384d750d039293156f83f078f2e5ca06d1f0ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-31** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-31T13:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-08-29T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-08-07T21:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-08-29T16:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-07-31T13:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-08-31T11:39:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-08-31T11:39:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-31 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000322220236060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435062/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000156120256050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06000319420266060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429857/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-CE — 06000135520246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474973/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL