{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":24329,"origem":"stj","sha256_origem":"448b5c7220238e899bda14e7ac9013d037993a0f94562fcf3b95a852c2644f5a","registro_original":{"id_fonte":"000838044","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2022159","numero_registro":"202202661799","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS.\nDETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM. ADEQUAÇÃO AO TEMA N. 1.076/STJ.\nMANIFESTAÇÃO IRRECORRÍVEL. PRECEDENTES.\nA manifestação dos ministros do STJ que determina o retorno dos\nautos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade com\nprecedente firmado em recurso repetitivo latu sensu não possui carga\ndecisória, sendo portanto irrecorrível. Precedentes.\nAgravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - JUÍZO DE CONFORMIDADE\nCOM PRECEDENTE FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO - DECISÃO IRRECORRÍVEL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1750565>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1976314>>-SC\n   STF - [[ARE-AgR 1344838]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/e6f5979c-8690-4c62-926a-fb6d532816ed/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"86c0f5b83628a9fe43dbba2f3b6b3677c5a793226ffccb043ca3e2b6f012cc22","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}