# Registro público: TRT23 — 00000641820215230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e49b6df107ce1f7f9b7a181738bead89e9a3c83a30be6bd9b715b145fd87b776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-28T04:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-01T11:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T10:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-15T07:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T10:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T12:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T09:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T08:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T18:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T18:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T16:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241510320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13814, 13832, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT13 — 00001232720175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000646820215050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001765620215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000632320235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001971720255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000865620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001946720185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa