# Registro público: TRE-MG — 00003051320166130176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb4fc5f560393cc4d22b20d1909b6159d8fd8faf896b00d2b22809bfe85e02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T14:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-09T16:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-01T13:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-11-28T13:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-11-28T13:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-08-31T14:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-06T12:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-06T12:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-09T16:58:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-09T16:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-09-20T13:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-11-28T13:08:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-11-28T13:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-12-05T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2016-12-05T16:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2021-09-30T15:32:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2021-09-30T15:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2021-09-30T15:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11625](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11625)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:20\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160831143340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb4fc5f560393cc4d22b20d1909b6159d8fd8faf896b00d2b22809bfe85e02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003120520166130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TSE — 06005032020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121961/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11625
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06011388120206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159880/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 00003138720166130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458685/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-MG — 00003078020166130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445410/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-TO — 06011379620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158931/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011396620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137556/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06014865820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718155/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE