# Registro público: TJAP — 00008400920248030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 387195bfafac6724f2731041ca69089a61b4ba07808c18e3d91a29a1988e06e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 185 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-03** — Documento (TPU 581) > **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) > **2026-05-18** — Documento (TPU 581) > **2026-03-30** — Documento (TPU 581) > **2026-02-24** — Petição (TPU 85) > **2026-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-02-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-12T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-03-06T11:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-03-14T07:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 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2024-07-22T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-07-22T12:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-07-28T11:32:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-07-28T17:04:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-07-28T18:04:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-07-28T18:20:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-08-07T11:21:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-08-08T13:58:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-08-08T13:58:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-08-12T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-08-12T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-08-14T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} - 2024-08-20T12:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-10-22 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-08-17 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-10-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-11-26 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-12-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-02-12 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-02-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:50:05\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240306110713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 387195bfafac6724f2731041ca69089a61b4ba07808c18e3d91a29a1988e06e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00008439520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana - [TJAP — 00032876720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166065/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJES — 00001586620238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJAP — 00008395820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana - [TJMT — 00003441820168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJGO — 00201400620138090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002312720198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana / Vara Única - [TJGO — 00200775320198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)