# Registro público: TJAL — 07184894420228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ccefceb026fc776abd186514b93d3b26dcbea0c059551081fbac30d19d9205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-12T12:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T09:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T19:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T15:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-21T18:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-19T13:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T10:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-18T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-13T09:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T19:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-12T16:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05T00:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T15:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T18:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-16T18:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-31T18:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-09T11:16:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-09T13:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T09:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T10:11:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-10-07T10:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-07T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T10:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-19T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL
- [TJMG — 50012454620188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50000217320188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001512220158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPA — 00002654220088140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPA — 00002627420198140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL