# Registro público: TRT2 — 00000045820115020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a09a4bfc3f8b7ca233b3fd8dcdfa25e189af8d7fde7925dba6f791193ed021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Custas / Emolumentos | Fruição/Gozo | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional Noturno | Correção Monetária | Juros | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T13:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T00:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-09T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-09T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-09T00:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-17T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-17T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-21T10:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T21:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T22:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T22:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-27T02:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-27T02:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-27T02:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-27T02:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-29T13:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T01:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T01:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-10T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T09:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-25T03:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T03:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-29T08:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T20:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-30T20:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T06:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-03T06:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-03T06:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-03T06:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-10T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T03:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-14T03:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-16T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-16T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-22T01:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-08T10:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004766020115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002004120095040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004774120125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001008920135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006055220115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000247120155050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001592320165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA