# Registro público: TRE-MT — 00000266220196110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb87e91bf762e284b29b0952cb6ac29ef588b2a589fab27cd2baa216cf6630d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T09:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-23T11:07:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-23T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T11:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T12:35:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T08:08:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T09:03:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T09:10:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T08:57:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-23T11:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-23T11:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-23T11:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T11:33:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-07T09:10:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-07T09:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:04:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-23T11:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:29:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-23T11:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T12:34:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T12:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-24T08:07:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-24T08:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-24T09:01:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-24T09:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:56:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb87e91bf762e284b29b0952cb6ac29ef588b2a589fab27cd2baa216cf6630d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.770735809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-07T09:54:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebb87e91bf762e284b29b0952cb6ac29ef588b2a589fab27cd2baa216cf6630d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000944320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248760/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001216520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000716920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248248/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06013177720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086974/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06011884320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-RR — 00005456420106230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000363120186220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243420/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266220196110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb87e91bf762e284b29b0952cb6ac29ef588b2a589fab27cd2baa216cf6630d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebb87e91bf762e284b29b0952cb6ac29ef588b2a589fab27cd2baa216cf6630d
- **SHA-256 do comentário:** f56f64d2a916b25e9eec796337d1d6dc96efa8b034e284088682f0a9c407e533