# Registro público: TRT5 — 00000296820215050028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f138c412c0026973c28db3ed1e290dba34df39c3c539e70f415dbfa0391e7941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-24T20:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-28T11:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-01T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-23T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-05T16:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-09T14:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-10T09:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-11T01:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-11T01:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-11T10:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-17T14:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-19T10:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-19T10:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-20T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-20T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-20T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-20T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-23T18:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-07T18:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-29T10:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-10T09:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-19T10:43:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-07T17:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-07T17:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-07T21:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-08T09:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f138c412c0026973c28db3ed1e290dba34df39c3c539e70f415dbfa0391e7941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:48:19\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210124202402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f138c412c0026973c28db3ed1e290dba34df39c3c539e70f415dbfa0391e7941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000818320205050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT5 — 00000682620195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00002553220165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT5 — 00000818020205050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000867720185090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT6 — 00001119720195060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 10A VARA
- [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296820215050028 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f138c412c0026973c28db3ed1e290dba34df39c3c539e70f415dbfa0391e7941.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f138c412c0026973c28db3ed1e290dba34df39c3c539e70f415dbfa0391e7941
- **SHA-256 do comentário:** fe8b44304574136e7e7d065188dad5f4278f6c6733b47a4cfed98ed1f8c22eb6