# Registro público: TJSE — 00052959520148250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dba8500c7ec89f7b6ddab62c3ed5d90fd428e4641106fa95fbc663e504742e1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10 - **Último ato com data válida:** 2017-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-08** — Documento (TPU 581) > **2017-10-27** — Documento (TPU 581) > **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-25** — Documento (TPU 581) > **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-11T12:50:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-10-26T11:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-14T15:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T10:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T14:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T09:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T09:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T20:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T15:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-09T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-09T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T12:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T12:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T14:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T09:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T10:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T10:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T13:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T10:05:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-27T10:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-27T09:43:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-26T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-26T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-26T11:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-25T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-14T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-20T16:29:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}} - 2017-01-18T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T14:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-03T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-03T15:06:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T10:19:56.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-12-02T11:31:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T09:36:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-13T09:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-23T10:41:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243328.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dba8500c7ec89f7b6ddab62c3ed5d90fd428e4641106fa95fbc663e504742e1e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-12-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:07\.523000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141010120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dba8500c7ec89f7b6ddab62c3ed5d90fd428e4641106fa95fbc663e504742e1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004443220158250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GRACHO CARDOSO - [TJSE — 00010580820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSE — 00025436420128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052959520148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dba8500c7ec89f7b6ddab62c3ed5d90fd428e4641106fa95fbc663e504742e1e - **SHA-256 do comentário:** c3fccca6f4c6f5ccb3a0bd7c90ac5f261839057227b3ac82cf50c6e9c2da7b8d