# Registro público: TRT4 — 00003891720125040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d321d405a3a98d7b93c9bb2724ce9b6fe9b68e7ba0129c1b51fe72420e4c42f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Citação | Eletricitário | Desconto Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Incorporação | Honorários na Justiça do Trabalho | Duração do Trabalho | Horas Extras | Recuperação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-07-01T17:58:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-12-14T16:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-07-20T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-07-20T18:04:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-08-31T10:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-08-31T10:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-08-31T10:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-01T01:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-01T01:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-01T01:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-01T01:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-23T00:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-23T00:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-25T13:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-25T16:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-26T08:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-11-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-10-10 relativo a «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003935420125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13895, 13913, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000118520175040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- [TRT2 — 00003499520145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00008424320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13895, 13913, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00002041420125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002263920155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002807720235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001984820245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de Manaus