# Registro público: TJRJ — 01427672420218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624ce70a8efd882f0334ee09163bb295fcf89ffa3618767fd676a760551c747f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-25T11:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-28T16:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T13:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-12T07:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-12-14T17:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-15T21:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T13:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-09-20T20:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-29T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-16T17:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T13:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-28T13:39:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-18T17:05:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-11T13:35:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-11T13:35:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-15T13:35:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-22T13:35:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-06T13:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-17T12:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29T17:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:39:46\.329515559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 624ce70a8efd882f0334ee09163bb295fcf89ffa3618767fd676a760551c747f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02739941620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248850/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJSP — 00381015420108260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497901/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 03108432620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247103/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 04206516320128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246122/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 624ce70a8efd882f0334ee09163bb295fcf89ffa3618767fd676a760551c747f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)