# Registro público: TJCE — 00133515820138060158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03a7e86e6e9521353e56e11dbe61773e04f0742386b96f1b827bfe0c9a1a8597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-17T12:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-10T13:40:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2014-09-24T09:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-20T02:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-24T09:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-01T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-11T01:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2024-04-12T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-10T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-15T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-28T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T12:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-11T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T09:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T14:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T14:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T08:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-03T09:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-12T08:47:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2013-06-07T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-03T12:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-21T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-10T11:35:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-11-14T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T13:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T14:04:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-10-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-10 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-07-11 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 no assunto oficial «1/3 de férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00002833120128060205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432346/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única de Belém
- [TJCE — 00089122920178060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480324/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00095315620178060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477063/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJPB — 00006731320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006748920118151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única de Jacaraú
- [TJRO — 00024779820148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491847/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª VARA CIVEL