# Registro público: TJSC — 50012099320208240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243370/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2983e5a16377cea0fdc6c81c559e6a7503f7b34c95bd041aafe11a461c5bc738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal e Rixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T17:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T13:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-08T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-07T18:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T15:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-12T10:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-11T17:57:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-11T13:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-11T13:05:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-11T13:05:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-11T13:05:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-07T18:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-01-28T17:07:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003266620208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00003141520108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843188/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002853620198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJDFT — 00146348820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474612/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00112516820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137346/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 00123472020168190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193964/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 02953661120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00129393520148190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126361/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / MACAE 2 VARA CRIMINAL