# Registro público: TJPR — 00015954220218160110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 129725ae99ed5003ab86ec3f3b64a20afe77f31715b36f82e9967d491d12ceb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24 - **Último ato com data válida:** 2021-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-09** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2021-07-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-09** — Documento (TPU 581) > **2021-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-07-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-07-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Invalidez Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-02-24T20:08:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-24T20:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-02T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-18T17:08:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-19T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-06T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-06T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-29T17:21:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-06-30T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-30T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-09T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-09T18:09:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-02-24T20:08:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-03-01T19:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-13T00:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-14T00:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-14T13:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-18T17:02:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-04-18T17:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-26T15:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-26T15:28:16.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-05-06T16:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-05-10T11:57:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-10T11:57:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-12T09:13:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-28T11:39:37.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2021-07-05T10:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-05T10:41:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-07-08T14:42:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-08T14:44:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-07-09T18:09:42.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2021-11-09T15:46:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-09T15:46:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/129725ae99ed5003ab86ec3f3b64a20afe77f31715b36f82e9967d491d12ceb8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-09 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:14\.581484525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210224200820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 129725ae99ed5003ab86ec3f3b64a20afe77f31715b36f82e9967d491d12ceb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00556464720198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192933/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - [TJPR — 00171257520188160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766685/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - [TJCE — 01048434420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00178546720198160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752593/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - [TRF5 — 05238743120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293823/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05237557020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293798/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00004571920178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJAP — 00065423820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd85959af62f5e93ab42648d17210ed9567dfb5ccbb742615e2de3e67dd20770 - **SHA-256 do registro documental:** 129725ae99ed5003ab86ec3f3b64a20afe77f31715b36f82e9967d491d12ceb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez - **SHA-256 do HTML autoral:** bb89dc0dc4426061c95954f661b4e9ef04253dea75889cff23dd4283cc5a3237 - **SHA-256 do registro documental:** 129725ae99ed5003ab86ec3f3b64a20afe77f31715b36f82e9967d491d12ceb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015954220218160110 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 129725ae99ed5003ab86ec3f3b64a20afe77f31715b36f82e9967d491d12ceb8 - **SHA-256 do comentário:** 27d8fb80719f14a5f844cbb134e1a9c6116d43a7b8d058e21ba6900c7eda422a