# Registro público: TRT23 — 00000635120205230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433859/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aa50f04e69c82f658fbc7e4f0c56b4c142d4578e6fdc6083d0b2763615b8935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Desistência (TPU 463)
> **2020-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T10:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-06T12:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-10T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-05T18:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-12T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-28T13:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-05T10:24:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-28T13:39:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-28T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-11T14:10:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-28T13:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-11T14:10:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-07T09:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004710420155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001752720215110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT5 — 00000579620165050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT23 — 00001558920215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00003820220175200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001559520215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007433320105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00003882620125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo