# Registro público: TRE-RJ — 06000272920206190087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986181ca77efb843cfd78aaf46195ef68df119276d7bccd10ed71fc8358d8b46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T10:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-03T17:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-22T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-09T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-09T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-17T11:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRF3", "valor": 304}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-03T10:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-09T14:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-10T01:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-10T01:03:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-28T12:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-29T18:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-29T18:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/986181ca77efb843cfd78aaf46195ef68df119276d7bccd10ed71fc8358d8b46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Petição; TRF3 — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:53:28\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200703103918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 986181ca77efb843cfd78aaf46195ef68df119276d7bccd10ed71fc8358d8b46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001215920206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308066/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000167820206260289](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614733/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000056320206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613937/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 06000053320206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612609/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SP — 06000099720206260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435034/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-MS — 00000438320156120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217764/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MT — 06000169120196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217719/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 43ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000272920206190087 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/986181ca77efb843cfd78aaf46195ef68df119276d7bccd10ed71fc8358d8b46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 986181ca77efb843cfd78aaf46195ef68df119276d7bccd10ed71fc8358d8b46
- **SHA-256 do comentário:** 042a7f326a1cf7a55872e6b8b9f6f27505c8ca677b1f60af6788d0248802137e