# Registro público: TJPR — 00983223420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37700d198cc5533421db68f5a783e1bc1fdb1b8d63684ca44b80239f7ce137cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-25T16:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-26T12:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-26T12:07:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-26T12:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-26T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T16:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T16:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T18:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-20T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-30T17:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T15:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-16T16:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T15:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-25T17:02:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-26T12:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26T16:27:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-27T16:35:21.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-10-30T08:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-01T16:36:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-27T17:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-27T17:00:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-30T17:16:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-01T03:01:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-14T15:59:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-16T16:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-23T14:32:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-09T00:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-12T15:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-12T15:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37700d198cc5533421db68f5a783e1bc1fdb1b8d63684ca44b80239f7ce137cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:39\.855187428Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231025170210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37700d198cc5533421db68f5a783e1bc1fdb1b8d63684ca44b80239f7ce137cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00983223420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Empréstimo consignado | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37700d198cc5533421db68f5a783e1bc1fdb1b8d63684ca44b80239f7ce137cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37700d198cc5533421db68f5a783e1bc1fdb1b8d63684ca44b80239f7ce137cd
- **SHA-256 do comentário:** f66efe10a4cbb2d00663f9549d4bd280b171ece40f4da3109b81bd2a30f757fd