# Registro público: TRT17 — 00000858920165170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84810b8ee12282e0f39480de13f332f46187f8df212c57e6c273f6fe60770e6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003930620135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT18 — 00004391020265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Inhumas
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00004357020265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Inhumas
- [TRT19 — 00001080220165190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00002279020145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00002116220125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00000427920235220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS