# Registro público: TJAL — 07006707420188020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46ec57bea7c025b42a38cf7584d5a25d3670136b2939f754817635c7e8fbec31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T23:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T12:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T12:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-09T01:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-03T21:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T23:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T14:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T11:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T19:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T15:05:36.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-17T01:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-15T13:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-13T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-12T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-07T11:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T22:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T19:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T11:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-13T12:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-07T20:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-06T21:40:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-01-22T14:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-14T15:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-17T09:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T09:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-04T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-30T08:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-27T22:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-02T16:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-02T16:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-25T19:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T13:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-31T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-30T16:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T19:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-29T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T15:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T15:06:10.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-16T18:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005858820188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07008647420188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
- [TJAL — 07013444720218020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste