# Registro público: STM — 70007762420197000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f661c539c47482ded47d237c01d9f295c256c1e91169cb5993fc4fc966c540d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Suspeição | Nulidade | Competência da Justiça Militar da União | Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T20:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-07-23T20:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-07-25T13:55:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-07-24T14:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11331)
- [Outros processos do assunto TPU 10601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10601)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 11055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11055)
- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Competência da Justiça Militar da União — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-25 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70008975220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507875/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11055, 11331
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70006627520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386938/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11055, 11331
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJPI — 00001639720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11331
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [STM — 70005925820257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339820/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11055, 11331
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJBA — 80012105520228050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11331
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00001878620198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002412/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001705020198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692501/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [STJ — 00003542320128140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378367/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10601
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ