# Registro público: TRE-PR — 06000083720216160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e602656b9ef0bcf7a4179782a10153d2cad1d65c4c8df14ff6b99c744114846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T16:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-06-16T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-06-24T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-07-21T19:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-01-21T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-06-11T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-06-29T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-07-28T14:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-01-14T16:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-06-29T15:04:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-07-28T14:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2021-07-28T14:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000811220226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013413/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000380920216160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SC — 06000417020236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980661/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001004220236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615646/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000687420226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000093520236090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816242/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06001718920226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769641/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001120420226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128433/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 43ª Zona Eleitoral