# Registro público: TJDFT — 00041395220168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d31505b8f2c3465e720f9f210dcced6eb5c7131580f3d5998dca6aa3f1a2ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T15:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-16T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-23T21:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-28T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-25T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-08T20:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-24T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-10T20:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T20:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-16T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-06T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-01T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-10T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-05T16:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-21T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPR — 00000021620218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS