# Registro público: TJAC — 00052316120188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 800a594d91b9a34b1e9b692828507b6d035edb606d4ad18c80fdc8e9cf0ab197 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11 - **Último ato com data válida:** 2018-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-14** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2018-08-14** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2018-07-04** — Documento (TPU 581) > **2018-07-04** — Documento (TPU 581) > **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-11** — Distribuição (TPU 26) > **2018-06-11** — Petição (TPU 85) > **2018-06-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-11T11:05:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-06-11T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-04T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-04T11:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-14T16:23:03.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2018-06-12T09:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-06-11T11:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-08-14T11:12:21.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2018-08-14T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-14T16:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-15T08:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-14 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-14 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:46\.549000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180611110035 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 800a594d91b9a34b1e9b692828507b6d035edb606d4ad18c80fdc8e9cf0ab197 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06011834420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699344/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07005256820188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798042/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Cível - [TJSP — 00086843920228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698273/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 05 CIVEL DE SANTO AMARO - [TJAC — 06009980620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698384/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 01487588720158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01498800420128130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689667/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00228054620198260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689547/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02 CIVEL DE SANTOS - [TJMG — 00056756920168130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência