# Registro público: TJPE — 00000133620258172180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a68fd1a267b1f8eee52b8f569a9d7ac18e45961b7eb029b920f03bf672816ca0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-29** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T13:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-29T14:50:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-29T14:50:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-29T14:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-29T11:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-29T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-29T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-29T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-16T12:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-15T10:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-10T11:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-10T09:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-10T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-10T08:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-09T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-09T11:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-03-31T13:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-03-31T09:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-03-31T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-02-25T11:44:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-02-21T06:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-02-21T06:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-02-07T10:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-02-07T08:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-28T10:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-28T08:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-28T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-17T14:47:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-17T14:47:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-17T14:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-16T07:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-16T07:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-16T07:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-15T20:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-09T12:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-01-09T12:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-05-17T01:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-05-17T01:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-04-23T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2025-02-01T03:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6916", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a68fd1a267b1f8eee52b8f569a9d7ac18e45961b7eb029b920f03bf672816ca0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:07:15\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a68fd1a267b1f8eee52b8f569a9d7ac18e45961b7eb029b920f03bf672816ca0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008556820158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093416/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Vara Única de Sumé
- [TJPE — 00000362920238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991836/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPA — 00004239820178140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044397/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00003682419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458841/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPB — 00007225520158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441481/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Vara Única
- [TJMT — 00002203319968110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658616/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00003405020178150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094540/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2ª Vara Mista de Piancó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133620258172180 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a68fd1a267b1f8eee52b8f569a9d7ac18e45961b7eb029b920f03bf672816ca0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a68fd1a267b1f8eee52b8f569a9d7ac18e45961b7eb029b920f03bf672816ca0
- **SHA-256 do comentário:** 6a77e8ecb1d62b3aea4ce1e804c4abc065287a99f43dcdf56357c9929fc47a0a