# Registro público: TJSE — 00004051520168250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d29c02188bb4d8874aade2362462ecc7f211a94c33fc75fae21d5de284d4c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-21T20:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-26T16:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-19T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-19T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-11T08:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-06T15:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-02T09:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-02T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-16T17:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T15:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T11:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-18T15:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-12T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-12T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-16T09:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-30T08:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-16T11:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-18T10:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-16T12:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-11T20:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T08:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T08:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-18T20:32:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8521", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2017-05-11T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-20T13:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T09:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-09T11:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T07:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-02T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T13:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T17:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T17:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T10:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T10:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T10:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T14:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T09:55:41.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003965320168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437019/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRO — 70005968220198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00003939820168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436962/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00009880520138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431839/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRO — 70000520220168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70011584420178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 6ª Auditoria Militar Estadual