# Registro público: STJ — 00001753020158250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 746a7d39b6edd2e84bccd57a088c2a2c9199f366ee1df21729af0eb11b14b0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T16:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-04T16:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-02-22T19:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-28T19:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-01T15:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T18:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T12:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T05:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T10:35:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-22T10:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-07T11:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T17:21:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-26T19:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-28T19:05:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 no assunto oficial «Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001761520158250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001763120078160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459565/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [STJ — 00001751420084025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437073/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003415120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122688/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR