# Registro público: TRE-GO — 06000024220196090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63ca95acf37e9d6cf3b8021b6a1bbb7ad9d259de2f4234cd72cf03b14ba2cba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T16:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-28T16:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-13T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T12:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T12:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T12:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T16:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T16:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T16:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T16:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T10:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T16:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T16:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T16:07:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-11-20T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-21T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-03T16:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-05T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T02:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-23T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-23T13:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-11T16:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T18:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-13T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:59\.367807987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191111161116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63ca95acf37e9d6cf3b8021b6a1bbb7ad9d259de2f4234cd72cf03b14ba2cba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000153020266090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103305/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000130620176090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821410/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-TO — 06014803620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-ES — 06006109420246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741334/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001012420206190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-BA — 06000599320226050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740303/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 106 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005981120246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740248/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003608020246150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740133/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB