# Registro público: STM — 00002351320157010101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6009531c8fc46468947c1a39d6bc75b51707c4758d5a2cb6efa3f63428d65639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T12:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-14T18:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-13T15:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-13T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-13T15:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-01-08T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-19T15:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-19T10:31:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-23T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-14T22:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-13T15:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-13T13:38:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-19T15:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-19T14:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-14T10:00:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-19 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:50:46\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6009531c8fc46468947c1a39d6bc75b51707c4758d5a2cb6efa3f63428d65639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003551820227030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532848/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70005331720187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299571/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
- [TJRJ — 05147891720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133587/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003629220217020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532238/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJRJ — 02103001020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121933/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01852293520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117574/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 00022321020199260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248485/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 00702691420209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245818/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Passo Fundo