# Registro público: TRT3 — 00000638720155030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c259b3696a41a834fb52bea82dcae549485b26c6acb29df0e00e5d1c5710dfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT16 — 00162302220265160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001626920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001023020265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT16 — 00160989720245160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT14 — 00000471220265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00000315620255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 4c259b3696a41a834fb52bea82dcae549485b26c6acb29df0e00e5d1c5710dfe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)