# Registro público: TRT7 — 01435008820065070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a7947047d12d1cc556462ed5d4034468c7a159bfa6e942dc22b53b272f37b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-26T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-19T10:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-21T08:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-04T11:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-05T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-07-08T12:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-19T12:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-04-07T12:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2017-08-24T11:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-14T08:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T08:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T00:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-13T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-22T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-06T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-11-28T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-01-12T14:58:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-14T12:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T14:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-04T11:38:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-09-06T08:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T13:28:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-07-12T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T11:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T12:11:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-05T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T08:19:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-22T15:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T12:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T14:04:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-08-28T07:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-05T12:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-06T13:52:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-06-09T11:38:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-06-16T11:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-11-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T17:54:52\.859934129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92a7947047d12d1cc556462ed5d4034468c7a159bfa6e942dc22b53b272f37b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00956001220065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002544120235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJPB — 00007421320128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TRT7 — 00802005520065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01701004920065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001822220135030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TJMA — 00002422320178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TRT15 — 00012663020125150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Barretos