# Registro público: TJRS — 00219159420188210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e362c36f8aa787e78a561ce2c47f3707b8142faf2f9af2460f94da08712b93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T12:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-17T09:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-01-08T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-01T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-19T15:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-04T16:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-04T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T14:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T14:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T13:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-29T16:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-01-08T11:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T15:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T12:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-13T14:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T17:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T17:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T14:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T12:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-06T17:50:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T14:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T15:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T11:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T10:01:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-26T16:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T15:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T13:39:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-17T13:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00515316620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00221835120188210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 00219412920178210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a7e362c36f8aa787e78a561ce2c47f3707b8142faf2f9af2460f94da08712b93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)