# Registro público: TRT4 — 00000564320125040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aafe94676ee129f731e3853b59d33ea0dba44ca475a643738389bd6ae9659225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T07:35:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-10-22T08:19:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000478120125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13750, 13773, 14040
- [TRT4 — 00000199020175040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211048/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13693, 13773, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004997520155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000771920125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13750, 13773, 14040
- [TRT2 — 00000154720145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000129220145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT15 — 00006053820135150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13750, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT1 — 00013978220105010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro