# Registro público: TJBA — 05598891420178050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfbac4fb9863a1bbce1c5161da45fa1b4110fda50d7187f8d8c84399b9ea2074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001882520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001838820198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJES — 00001516420218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJGO — 00190418620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967790/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00168516420188090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00055282620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966843/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00053973120158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931958/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO